O divórcio é o procedimento utilizado para encerrar o casamento civil. Além do término do vínculo, ele pode envolver outras questões importantes, como guarda dos filhos, pensão alimentícia, regulamentação de convivência e partilha de bens.Dependendo da situação, o divórcio pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa, em cartório ou por meio de ação judicial.<h2 class="editor-heading-h2">Quais são os tipos de divórcio?</h2>Existem duas modalidades de divórcio.<h3 class="editor-heading-h3">Divórcio consensual</h3>Ocorre quando ambos os cônjuges concordam com o fim do casamento e conseguem chegar a um acordo sobre todas as questões envolvidas.Se o casal não possui filhos menores ou incapazes e atende aos requisitos legais, o divórcio pode ser realizado diretamente em cartório.Quando existem filhos menores ou há necessidade de homologação judicial, o procedimento será realizado perante o Poder Judiciário.<h3 class="editor-heading-h3">Divórcio litigioso</h3>O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes.Nesses casos, o juiz decidirá as questões pendentes, como:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Guarda dos filhos; </li><li value="2" class="editor-listitem"> Regulamentação de convivência; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Pensão alimentícia; </li><li value="4" class="editor-listitem"> Partilha de bens; </li><li value="5" class="editor-listitem"> Uso do sobrenome, quando houver discussão. </li></ul><h2 class="editor-heading-h2">É preciso que os dois concordem para se divorciar?</h2>Não.No Brasil, ninguém é obrigado a permanecer casado.Mesmo que um dos cônjuges não concorde com o divórcio, é possível ingressar com a ação judicial para solicitar a dissolução do casamento.<h2 class="editor-heading-h2">Quais documentos são necessários?</h2>A documentação pode variar conforme cada caso, mas normalmente são solicitados:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Documento de identidade; </li><li value="2" class="editor-listitem"> CPF; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Certidão de casamento; </li><li value="4" class="editor-listitem"> Comprovante de residência; </li><li value="5" class="editor-listitem"> Certidão de nascimento dos filhos, quando houver; </li><li value="6" class="editor-listitem"> Documentos dos bens do casal, caso exista partilha. </li></ul>Outros documentos poderão ser necessários conforme as particularidades da situação.<h2 class="editor-heading-h2">Como funciona a partilha de bens?</h2>A divisão do patrimônio dependerá do regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento.Cada regime possui regras específicas sobre quais bens devem ou não ser partilhados.Por isso, é importante analisar a documentação antes de definir a forma de divisão do patrimônio.<h2 class="editor-heading-h2">Quem fica com a guarda dos filhos?</h2>Quando existem filhos menores, a guarda também poderá ser discutida no processo de divórcio.Os pais podem chegar a um acordo ou, na ausência de consenso, a decisão será tomada pelo juiz, sempre considerando o melhor interesse da criança.Também poderão ser definidos:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Regime de convivência; </li><li value="2" class="editor-listitem"> Pensão alimentícia; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Responsabilidades de cada genitor. </li></ul><h2 class="editor-heading-h2">Quanto tempo demora um divórcio?</h2>Não existe um prazo único.A duração dependerá de diversos fatores, como:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Existência de acordo entre as partes; </li><li value="2" class="editor-listitem"> Quantidade de bens a serem partilhados; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Existência de filhos menores; </li><li value="4" class="editor-listitem"> Complexidade do caso; </li><li value="5" class="editor-listitem"> Tempo de tramitação do processo. </li></ul>Divórcios consensuais costumam ser concluídos mais rapidamente do que os litigiosos.<h2 class="editor-heading-h2">Posso me divorciar sem sair de casa?</h2>Sim.Em muitos casos, é possível realizar grande parte do procedimento de forma on-line, com envio de documentos e atendimento remoto.Isso permite que o cliente acompanhe o processo sem necessidade de deslocamentos frequentes.<h2 class="editor-heading-h2">É possível resolver guarda, pensão e partilha no mesmo processo?</h2>Sim.Quando essas questões estão relacionadas ao fim do casamento, elas podem ser tratadas no mesmo processo, evitando procedimentos separados e proporcionando maior segurança jurídica para as partes.<h2 class="editor-heading-h2">Quando procurar um advogado?</h2>O acompanhamento jurídico é importante desde o início do procedimento para analisar a documentação, esclarecer dúvidas e definir a forma mais adequada de conduzir o divórcio.Cada família possui uma realidade diferente, e uma orientação individualizada contribui para que todas as questões sejam tratadas de forma organizada e conforme a legislação.<h3 class="editor-heading-h3">Precisa iniciar um divórcio ou esclarecer dúvidas sobre guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens?</h3>Entre em contato para receber orientação jurídica. Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Curitiba e Região Metropolitana.

Como funciona o divórcio? Veja os primeiros passos, documentos e principais dúvidas

<h1 class="editor-heading-h1">A guarda dos filhos é uma das principais preocupações após a separação dos pais. É comum existir a dúvida sobre quem ficará com a criança, como serão definidas as visitas e se a guarda compartilhada significa que o filho passará metade do tempo com cada um dos pais.</h1>A guarda compartilhada é a modalidade adotada como regra pela legislação brasileira, mas isso não significa que ela será aplicada em todos os casos. Cada família possui uma realidade diferente e a decisão deve sempre observar o melhor interesse da criança.<h2 class="editor-heading-h2">O que é guarda compartilhada?</h2>Na guarda compartilhada, pai e mãe continuam exercendo conjuntamente as responsabilidades relacionadas à criação dos filhos.Isso significa que ambos participam das decisões importantes envolvendo:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Educação; </li><li value="2" class="editor-listitem"> Saúde; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Atividades escolares; </li><li value="4" class="editor-listitem"> Viagens; </li><li value="5" class="editor-listitem"> Mudança de cidade; </li><li value="6" class="editor-listitem"> Desenvolvimento da criança. </li></ul>Mesmo que a criança resida principalmente com um dos pais, ambos continuam tendo os mesmos deveres e responsabilidades.<h2 class="editor-heading-h2">Guarda compartilhada significa que a criança mora metade do tempo com cada um dos pais?</h2>Não.Esse é um dos maiores equívocos sobre o tema.A guarda compartilhada não determina uma divisão obrigatória e igual do tempo de convivência.Na maioria dos casos, a criança possui uma residência principal, enquanto o outro genitor exerce o direito de convivência conforme acordo entre as partes ou decisão judicial.O tempo de convivência será definido de acordo com a rotina da criança e as necessidades da família.<h2 class="editor-heading-h2">Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral?</h2><h3 class="editor-heading-h3">Guarda compartilhada</h3>Pai e mãe participam das decisões importantes relacionadas ao filho.Ambos possuem responsabilidades iguais quanto à criação da criança.<h3 class="editor-heading-h3">Guarda unilateral</h3>A guarda é atribuída a apenas um dos pais.O outro continua tendo direitos e deveres, como a convivência com o filho e a obrigação de contribuir com a pensão alimentícia, salvo situações excepcionais.<h2 class="editor-heading-h2">Quem decide qual será a guarda?</h2>Sempre que possível, os próprios pais podem chegar a um acordo.Quando não existe consenso, o juiz analisará cada situação antes de decidir.Entre os fatores normalmente considerados estão:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> vínculo da criança com cada genitor; </li><li value="2" class="editor-listitem"> rotina familiar; </li><li value="3" class="editor-listitem"> disponibilidade para os cuidados; </li><li value="4" class="editor-listitem"> ambiente em que a criança vive; </li><li value="5" class="editor-listitem"> interesse e participação de cada um dos pais; </li><li value="6" class="editor-listitem"> eventual existência de situações que possam colocar a criança em risco. </li></ul>O principal critério é sempre o melhor interesse da criança.<h2 class="editor-heading-h2">Como funciona a regulamentação de convivência?</h2>Quando os pais não conseguem definir como ocorrerá a convivência com o filho, essa questão pode ser regulamentada judicialmente.Podem ser definidos, por exemplo:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> dias e horários de visitas; </li><li value="2" class="editor-listitem"> finais de semana; </li><li value="3" class="editor-listitem"> férias escolares; </li><li value="4" class="editor-listitem"> feriados; </li><li value="5" class="editor-listitem"> datas comemorativas; </li><li value="6" class="editor-listitem"> aniversários; </li><li value="7" class="editor-listitem"> forma de comunicação entre pais e filhos. </li></ul>O objetivo é proporcionar estabilidade e evitar conflitos futuros.<h2 class="editor-heading-h2">Posso mudar de cidade levando meu filho?</h2>Depende.Quando a mudança pode afetar o convívio da criança com o outro genitor, é importante avaliar as circunstâncias do caso.Dependendo da situação, poderá ser necessário obter a concordância do outro responsável ou buscar autorização judicial.<h2 class="editor-heading-h2">O pai ou a mãe pode impedir o outro de ver o filho?</h2>Não.Salvo situações excepcionais, como quando houver decisão judicial restringindo o contato para proteger a criança, ambos os pais possuem o direito de convivência com os filhos.Caso um dos responsáveis impeça injustificadamente essa convivência, é possível buscar a regularização por meio da Justiça.<h2 class="editor-heading-h2">Guarda compartilhada interfere na pensão alimentícia?</h2>Não.Guarda compartilhada e pensão alimentícia são assuntos diferentes.O fato de a guarda ser compartilhada não elimina, por si só, a obrigação de prestar alimentos.A definição da pensão dependerá da necessidade da criança e da capacidade financeira dos pais.<h2 class="editor-heading-h2">Quando procurar um advogado?</h2>Situações envolvendo guarda de filhos exigem análise individual, pois cada família possui uma dinâmica própria.A orientação jurídica é importante para esclarecer direitos, formalizar acordos e buscar soluções quando não houver consenso entre os pais.Precisa regularizar a guarda dos seus filhos ou esclarecer dúvidas sobre convivência, visitas ou pensão alimentícia? Entre em contato para receber orientação jurídica. Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Curitiba e Região Metropolitana.

Guarda compartilhada: como funciona, quem decide e quais são os direitos dos pais?

A pensão alimentícia é um direito previsto em lei e tem como objetivo garantir que a pessoa que necessita de auxílio financeiro receba o suporte necessário para sua manutenção. Apesar de ser um tema muito conhecido, ainda existem diversas dúvidas sobre quem pode solicitar a pensão, como o valor é definido, quais despesas ela cobre e o que fazer quando o pagamento não é realizado.Neste artigo você entenderá como funciona a pensão alimentícia, quem tem direito, quais documentos são necessários para ingressar com a ação e quando é possível pedir a revisão do valor.<h2 class="editor-heading-h2">Quem tem direito à pensão alimentícia?</h2>A pensão alimentícia não é destinada apenas aos filhos menores de idade. A legislação brasileira prevê diversas situações em que ela pode ser devida, sempre levando em consideração a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga.Os casos mais comuns são:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Filhos menores de idade; </li><li value="2" class="editor-listitem"> Filhos maiores que ainda dependem financeiramente dos pais, como estudantes universitários; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Gestantes, por meio dos alimentos gravídicos; </li><li value="4" class="editor-listitem"> Ex-cônjuges ou ex-companheiros, em situações específicas; </li><li value="5" class="editor-listitem"> Outros familiares, quando preenchidos os requisitos previstos em lei. </li></ul>Cada caso deve ser analisado individualmente, pois não existe uma regra única para todas as situações.<h2 class="editor-heading-h2">O pai sempre precisa pagar pensão?</h2>Nem sempre.A obrigação alimentar pertence aos pais e deve ser dividida conforme a capacidade financeira de cada um.Na maioria das situações, o responsável que não reside com a criança realiza o pagamento da pensão, enquanto o outro contribui diretamente com moradia, alimentação, educação, cuidados diários e demais despesas.O objetivo da pensão não é beneficiar um dos pais, mas garantir que a criança tenha condições adequadas para seu desenvolvimento.<h2 class="editor-heading-h2">O que a pensão alimentícia cobre?</h2>Uma dúvida bastante comum é acreditar que a pensão serve apenas para comprar alimentos.Na realidade, a expressão "alimentos" possui um significado muito mais amplo no Direito.A pensão pode contribuir para despesas relacionadas a:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem"> Alimentação; </li><li value="2" class="editor-listitem"> Moradia; </li><li value="3" class="editor-listitem"> Escola e material escolar; </li><li value="4" class="editor-listitem"> Plano de saúde; </li><li value="5" class="editor-listitem"> Medicamentos; </li><li value="6" class="editor-listitem"> Vestuário; </li><li value="7" class="editor-listitem"> Transporte; </li><li value="8" class="editor-listitem"> Atividades esportivas; </li><li value="9" class="editor-listitem"> Cursos; </li><li value="10" class="editor-listitem"> Lazer compatível com a realidade da família. </li></ul>Em alguns casos, determinadas despesas podem ser divididas separadamente entre os pais, dependendo do que for estabelecido em acordo ou decisão judicial.<h2 class="editor-heading-h2">Como é calculado o valor da pensão alimentícia?</h2>Essa é, provavelmente, a dúvida mais pesquisada no Google.Não existe uma porcentagem fixa prevista em lei.É comum ouvir que a pensão corresponde a 30% do salário, porém essa informação não está prevista na legislação brasileira.O juiz analisa cada caso individualmente utilizando o chamado binômio necessidade x possibilidade, ou seja:<h3 class="editor-heading-h3">Necessidade</h3>São avaliadas as despesas da criança ou da pessoa que receberá os alimentos.<h3 class="editor-heading-h3">Possibilidade</h3>É analisada a capacidade financeira de quem deverá pagar a pensão.O objetivo é encontrar um valor que atenda às necessidades do alimentando sem comprometer de forma excessiva a subsistência do alimentante.Por isso, dois processos semelhantes podem resultar em valores completamente diferentes.

Como pedir pensão alimentícia? Veja quem tem direito, como funciona e quais documentos são necessários

O habeas corpus é uma medida utilizada para proteger o direito de liberdade de uma pessoa quando existe uma prisão ilegal ou ameaça indevida de prisão.Ele pode ser utilizado tanto quando alguém já está preso quanto em algumas situações em que existe risco de prisão.<h2 class="editor-heading-h2">Quando cabe habeas corpus?</h2>O habeas corpus pode ser analisado em situações como:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">prisão realizada de forma ilegal;</li><li value="2" class="editor-listitem">ausência de justificativa para manter alguém preso;</li><li value="3" class="editor-listitem">excesso de prazo na prisão;</li><li value="4" class="editor-listitem">constrangimento ilegal;</li><li value="5" class="editor-listitem">decisões sem fundamentação adequada.</li></ul>Cada caso precisa ser avaliado conforme as circunstâncias e documentos existentes.<h2 class="editor-heading-h2">Habeas corpus significa liberdade automática?</h2>Não.O pedido será analisado por um juiz ou tribunal, que decidirá se existe motivo jurídico para conceder a liberdade.Por isso, é importante apresentar argumentos e documentos que demonstrem a ilegalidade ou desnecessidade da prisão.<h2 class="editor-heading-h2">Quanto tempo demora um habeas corpus?</h2>Não existe um prazo único.Quando existe pedido de urgência (liminar), o tribunal pode analisar a situação inicial antes do julgamento definitivo.O tempo depende do caso, da complexidade e do tribunal responsável.<h2 class="editor-heading-h2">Precisa de advogado para entrar com habeas corpus?</h2>Apesar de qualquer pessoa poder apresentar um habeas corpus, contar com um advogado permite uma análise técnica do processo e aumenta as chances de apresentar os argumentos corretos.Se alguém próximo está preso, a análise do caso é o primeiro passo para verificar se existe possibilidade de buscar a liberdade.

Como funciona o habeas corpus?

Valéria Querino | Advocacia & Consultoria Jurídica

Valéria Querino | Advocacia & Consultoria Jurídica - Advogada nas áreas de Direito Criminal e Direito de Família. 

Atuação em inquérito policial, execução penal, prisões em flagrante, audiências de custódia, ações penais, habeas corpus, liberdade provisória, violência doméstica e medidas protetivas. 

Na área de Família, atuação em divórcios, guarda, pensão alimentícia, revisão e execução de alimentos, regulamentação de convivência, união estável, inventários e partilha de bens. Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em Curitiba e Região Metropolitana.